TJSP mantém condenação de empresa de telefonia por corte indevido do serviço

A empresa havia enviado o equipamento de instalação do ?Speedy? e feito a cobrança do serviço sem autorização do consumidor.

Avon indenizará mulher que nunca foi sua cliente após inscrevê-la no SPC

empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato

Empresa é impedida de rescindir contrato com trabalhadora aposentada por invalidez

A empresa argumentou em recurso que depois de cinco anos a aposentadoria por invalidez se tornava definitiva.

Militar condenado pelo crime de estelionato recorre ao Supremo

A defesa pretende anular a condenação do militar ou desclassificá-la para o crime de dano simples (artigo 259 do CPM), com a consequente extinção da punibilidade.

Quinta Turma nega habeas corpus a mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos

Empresa é condenada por cobrança ilegal

A consumidora alegou que, apesar de não ter feito acordo sobre o pagamento das respectivas taxas ao contratar os serviços de telefonia fixa, as tarifas foram cobradas.

Ação por cobrança de serviços

Conforme o Ministério Público, empresa teria feito cobranças irregulares de serviços que cliente não pediu.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.

Casan ressarcirá moradores após aumento de tarifa ilegal

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Falso e-mail promete US$ 1,76 milhão e carro zero

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus